Atendimento Jurídico
A Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião informa que já se encontra em funcionamento o Gabinete de informação e encaminhamento jurídicos, destinado a pessoas de reconhecida insuficiência económica, que estejam recenseados nesta Freguesia.
Considera-se que se encontram em situação de insuficiência económica os cidadãos que aufiram um rendimento mensal líquido igual ou inferior à remuneração mensal mínima garantida.
Este gabinete, que funciona na sede da Junta de Freguesia, visa o esclarecimento prestado sobre questões jurídicas, podendo contemplar a elaboração de minutas de cartas, de contratos ou simples requerimentos.
Este serviço será assegurado por advogado indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, mediante agendamento prévio.
O Gabinete foi criado ao abrigo de um protocolo celebrado entre a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e a Ordem dos Advogados, a que esta Junta aderiu.
Assim, encontram-se abertas as inscrições a todos os interessados que cumpram os requisitos necessários para beneficiarem deste serviço.
Para mais informações contactar a Junta de Freguesia através dos seguintes contactos:
Sede: Rua do Barreiro n.º 5 – Buarcos | telefone: 233 432 608
Delegação: Rua do Mato n.º 2 – São Julião | telefone: 233 422 630
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
