Projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos Sólidos, Ambiente e Salubridade do Município da Figueira da Foz (RGRSAS) em Consulta Pública, até 18 de dezembro.
O Município da Figueira da Foz torna público que, em reunião de câmara de 14/10/2019 deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos Sólidos, Ambiente e Salubridade do Município da Figueira da Foz (RGRSAS) e submeter o mesmo a consulta pública nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto - Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
O projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página da internet do Município em http://www.cm-figfoz.pt/index.php/consultas-publicas e nos serviços da Divisão Jurídica e Contencioso do Município da Figueira da Foz, sitos na Avenida Saraiva de Carvalho, na cidade da Figueira da Foz, durante o horário de expediente.
Dentro do prazo referido, os interessados poderão apresentar as suas sugestões, por escrito, enviando-as para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou por correio para a morada acima referida.
