No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação epidemiológica do coronavírus/Covid-19, é recomendado que os cidadãos utilizem os canais digitais e telefónicos para acesso a serviços públicos.
O Governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.
Estes documentos não terão de ser renovados e deverão ser aceites para todos os efeitos legais.
Aviso: Este artigo encontra-se em revisão segundo as regras do novo Acordo Ortográfico.
